1. Compromisso e Abrangência A Mello e Souza & Associados – Advogados e Consultores (MS&A) declara seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e usuários do site, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados ou tratados em conexão com o uso do nosso website (https://melloesouza.adv.br/). 2. Dados Coletados, Finalidade e Base Legal Coletamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, sempre com a devida base legal, conforme detalhado abaixo: Categoria de Dados Finalidade Específica Base Legal (LGPD) Dados de Identificação/Contato (Nome, E-mail, Telefone) Responder a solicitações de contato, agendar reuniões e preparar propostas de serviços. Procedimentos Preliminares relacionados ao contrato ou Interesse Legítimo. Dados de Newsletter (E-mail) Envio de conteúdo jurídico, artigos e atualizações do escritório (marketing não invasivo). Consentimento do Titular. Dados de Navegação (IP, cookies, dados técnicos do dispositivo) Melhorar a performance e a segurança do site, analisar o tráfego e personalizar a experiência. Interesse Legítimo e Consentimento (para cookies não essenciais). Exportar para as Planilhas 3. Compartilhamento e Transferência de Dados A MS&A garante que o compartilhamento de dados é mínimo e estritamente necessário. Seus dados poderão ser compartilhados, sempre com segurança e sigilo: Para Cumprimento Legal: Em resposta a ordens judiciais, administrativas ou outras obrigações legais e regulatórias. Com Prestadores de Serviço: Com fornecedores e parceiros essenciais para a manutenção de nossa operação (ex: serviços de hospedagem, plataformas de e-mail marketing), sob rigoroso contrato que exija a proteção dos dados. Transferência Internacional: Caso haja a necessidade de transferir dados para outros países (ex: uso de serviços de nuvem globais), a MS&A se compromete a adotar as medidas e as garantias exigidas pela LGPD. 4. Retenção e Descarte dos Dados Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios: Vínculo Contratual: Pelo período de vigência do contrato de prestação de serviços jurídicos e o prazo prescricional legal subsequente. Newsletter: Até que o Titular solicite o descadastramento (revogação do consentimento). Obrigações Legais: Pelo tempo exigido por lei, regulamentos ou órgãos de controle. Após o término do prazo de retenção, os dados serão descartados de forma segura e irreversível. 5. Direitos do Titular de Dados O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado de Dados: Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Eliminação/Anonimização: Solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade: Requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, respeitando o segredo de negócio. Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento, quando esta for a base legal. Informação: Ser informado sobre o uso compartilhado e as consequências da recusa em fornecer o consentimento. 6. Contato do Encarregado (DPO) Para exercer seus direitos, fazer perguntas ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política, o Titular de Dados deve contatar nosso Encarregado (Data Protection Officer - DPO) através dos canais oficiais do escritório. Data da Última Atualização: [01/10/2025]