Imagine a cena: você acaba de contratar um plano de saúde. No dia seguinte, sofre um acidente, precisa de socorro imediato — e o hospital se recusa a atender porque a operadora alega que ainda não terminou a carência. Parece absurdo? É. E é exatamente sobre isso que o Superior Tribunal de Justiça deve fixar tese vinculante nos próximos meses, sob o Tema Repetitivo n. 1.314.

O ponto de partida

A controvérsia é antiga, mas continua atual. O art. 12, V, c, da Lei n. 9.656/1998 é taxativo: a carência máxima para cobertura de urgência e emergência é de 24 horas a contar da contratação. Qualquer cláusula contratual que estipule prazo superior é, em princípio, abusiva — esse é o teor da Súmula 597 do STJ.

Acontece que, na prática, ainda se vê de tudo. Operadoras invocando carências de 180 dias para internações emergenciais. Hospitais empurrando o paciente para o SUS porque a guia foi negada. Beneficiários assinando contratos sem entender a diferença entre urgência, emergência e eletivo. A judicialização cresce — e os tribunais, naturalmente, decidem caso a caso, com soluções nem sempre uniformes.

O que está em jogo

A 2ª Seção do STJ afetou os REsp ns. 2.190.337/DF e 2.190.339/RN ao rito dos recursos repetitivos, exatamente para uniformizar o entendimento sobre dois pontos sensíveis:

a) a abusividade da cláusula que prevê carência superior a 24 horas para atendimento de urgência e emergência; e

b) a abusividade de cláusulas que limitam o tempo de internação do beneficiário.

São duas teses, mas o pano de fundo é o mesmo: até onde vai a liberdade contratual da operadora quando, do outro lado da mesa, está alguém que pode literalmente morrer enquanto espera autorização?

Por que isso importa agora

Uma vez fixada a tese sob o rito do art. 1.036 do CPC, ela vincula juízes e tribunais de todo o país. Na prática, isso significa três coisas:

Primeiro, processos suspensos vão voltar a andar — milhares de ações que discutem o tema estão paradas aguardando a definição do STJ.

Segundo, operadoras terão de revisar contratos e protocolos. A negativa automatizada de cobertura emergencial pode passar a configurar, com mais clareza ainda, dano moral indenizável.

Terceiro, e mais importante, o beneficiário ganha previsibilidade. Saber, antes de litigar, qual a posição que prevalecerá no tribunal superior, é meio caminho andado para negociar bem, evitar a judicialização desnecessária e — quando o litígio for inevitável — entrar em juízo com pé firme.

Recomendações práticas

Para quem contratou ou pretende contratar plano de saúde, três cuidados rápidos:

(i) guarde o contrato e a tabela de carências assinada — sem documento, não há prova;

(ii) em caso de negativa de cobertura em emergência, exija por escrito a justificativa da operadora — protocolo, e-mail, qualquer registro serve;

(iii) procure orientação jurídica antes de aceitar a negativa. Muitas vezes, uma simples notificação extrajudicial — ou uma tutela de urgência — resolve em horas o que poderia se arrastar por meses.

Para concluir

O Tema 1.314 não cria direito novo. Apenas dá musculatura jurisprudencial a uma garantia que a lei já assegura desde 1998. Mas é dessa musculatura que o cidadão precisa: a previsibilidade da tutela jurisdicional, somada à força vinculante do precedente, é o que efetivamente equilibra a relação entre quem paga a mensalidade e quem deveria, em troca, garantir o atendimento.

Acompanharemos o julgamento. E, assim que houver definição, voltaremos ao tema com a análise prática da tese fixada.

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