Redução de jornada é prorrogada por mais 60 dias
Já virou recorrente: um novo decreto ampliou o prazo de vigência do programa emergencial, que possibilitou a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho como medida para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. No último decreto do Governo, foi instituída a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho e […]
Redução de jornada é prorrogada por mais 60 dias
Já virou recorrente: um novo decreto ampliou o prazo de vigência do programa emergencial, que possibilitou a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho como medida para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. No último decreto do Governo, foi instituída a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho e […]
Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas seus efeitos dependem de sanção presidencial
O Senado Federal aprovou a MP 959/2020, sem o dispositivo que adiava o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que, por sua vez, versa sobre o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. Assim, a MP tornou-se o Projeto de Lei de Conversão 34/2020 e agora vai para a sanção do […]
Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas seus efeitos dependem de sanção presidencial
O Senado Federal aprovou a MP 959/2020, sem o dispositivo que adiava o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que, por sua vez, versa sobre o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. Assim, a MP tornou-se o Projeto de Lei de Conversão 34/2020 e agora vai para a sanção do […]
Senado derruba vetos e proíbe despejos por liminar durante pandemia
Faz parte do jogo democrático. A trajetória legislativa foi loga, com direto à reviravoltas: a vedação de despejos durante a pandemia foi inicialmente aprovada pelo Congresso, depois vetada pelo Presidente e, agora, renasceu no Senado. Inclusive, nesse meio tempo outros vetos presidenciais surgiram e caíram: desde a possibilidade de assembleias presenciais, até a extrapolação dos […]
Senado derruba vetos e proíbe despejos por liminar durante pandemia
Faz parte do jogo democrático. A trajetória legislativa foi loga, com direto à reviravoltas: a vedação de despejos durante a pandemia foi inicialmente aprovada pelo Congresso, depois vetada pelo Presidente e, agora, renasceu no Senado. Inclusive, nesse meio tempo outros vetos presidenciais surgiram e caíram: desde a possibilidade de assembleias presenciais, até a extrapolação dos […]
MS&A 30 anos: 1º Capítulo – O início de tudo
Começamos, hoje, a contar alguns dos marcos desses 30 anos de MS&A. Nesse episódio, o início de tudo…
Valor destinado ao pagamento de salários não pode ser bloqueado em execução
Desde que devidamente comprovado, a quantia destinada ao pagamento de salário dos empregados não pode ser bloqueada. Esse foi o entendimento da da 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba. No caso concreto, a decisão considerou que o artigo 833 do Código de Processo Civil, que trata dos bens impenhoráveis, “deve ser interpretado à […]
Valor destinado ao pagamento de salários não pode ser bloqueado em execução
Desde que devidamente comprovado, a quantia destinada ao pagamento de salário dos empregados não pode ser bloqueada. Esse foi o entendimento da da 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba. No caso concreto, a decisão considerou que o artigo 833 do Código de Processo Civil, que trata dos bens impenhoráveis, “deve ser interpretado à […]
MS&A completa 30 anos de história
Em celebração aos 30 anos, a MS&A utilizará edição especial em sua logo e promoverá uma série de eventos comemorativos à sua trajetória com cursos, palestras e livros. Além disso, a MSA contará com depoimentos de amigos e parceiros referentes a momentos compartilhados ao longo destas 3 décadas. CRM-SC: LIBERAÇÃO MAIS RÁPIDA DE VISTOS PROVISÓRIOS […]