Área de atuaçãoOrganizações sociais

Terceiro Setor

Organizações Sociais, chamamentos públicos, contratos de gestão e prestação de contas.

Atuação na área

As entidades do terceiro setor que trabalham em parceria com o poder público operam sob controle intenso: editais exigentes, metas de contratos de gestão, fiscalização dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. O escritório assessora essas entidades em todo o ciclo da parceria.

A atuação vai da qualificação e da disputa nos chamamentos públicos à execução do contrato, com prestação de contas, reequilíbrio, defesa em procedimentos e as questões trabalhistas da operação. Há experiência especial na gestão de serviços de saúde, como hospitais, UPAs e SAMU.

Escopos de atuação

  • 01Qualificação e regularidade da entidade
  • 02Chamamentos públicos: impugnações e recursos
  • 03Contratos de gestão e termos de parceria
  • 04Prestação de contas e defesa nos Tribunais de Contas
  • 05Procedimentos do Ministério Público e do MPT
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