A chamada permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes.
Até então, para a Receita Federal, tais operações compõem a receita bruta das empresas e, por isso, deveriam ser tributadas em sua totalidade.
Porém, segundo o entendimento recente do CARF, os valores provenientes da permuta não compõem receita imobiliária, uma vez que a operação tem natureza distinta da compra e venda prevista no Código Civil.
“A permuta cria uma mobilidade aos players e se dá no âmbito de troca de ativos de mesmo valor. Ao tributar a permuta e depois vender o imóvel, estamos gerando uma dupla tributação do contribuinte, pois ele também será tributado quando efetivamente vender”, pontuou o relator do caso.
Além disso, o STJ também já entendeu que a permuta não se enquadra na receita de venda, corroborando e fortificando o atual posicionamento do CARF.
CRM-SC PUBLICA CONSULTA SOBRE RETORNO DAS AULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
O CRM-SC aprovou parecer sobre o retorno das aulas em Santa Catarina. O documento foi elaborado em resposta a um pedido de Consulta feito por grupos de pais e responsáveis de crianças e adolescentes da rede de ensino.
CRM-SC: PESSOA JURÍDICA PODE SOLICITAR 80% DE DESCONTO NA ANUIDADE 2021
Conforme art. 18 da Resolução CFM nº 2280/2020, a anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício de 2021 (matriz ou filial), com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2021, poderá ser reduzida em casos de pagamento antecipados e atenda alguns critérios.
CFM APRESENTA PESQUISA SOBRE O NÚMERO DE MÉDICOS E SUA DISTRIBUIÇÃO NO BRASIL
O Brasil tem, hoje, mais do que o dobro de médicos que tinha no início do século. Em 2000, eram 230.110 médicos. Em 2020, eles somam 502.475 profissionais. Os dados apontam que a proporção de médicos por habitantes no Brasil é superior à do Japão e se aproxima dos índices dos Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7) e Reino Unido (2,8). Segundo o presidente do CRM, “temos médicos em número suficiente para atender a população brasileira, o problema está na distribuição. Assim como outros profissionais, os médicos estão concentrados nos grandes centros”.