O advogado Pedro Henrique Reschke, sócio da MS&A, tornou-se mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina após defesa de sua dissertação, intitulada “A expansão dos limites objetivos da coisa julgada”.
O trabalho foi orientado pelo Dr. Pedro Miranda de Oliveira e defendida perante banca composta por grandes nomes do processo civil brasileiro: Dr. Georges Abboud (PUC-SP) e Dr. Ricardo Alexandre da Silva (UFPR). O trabalho foi indicado para publicação.
A dissertação analisa a expansão dos limites objetivos da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, efetivada pelo art. 503 do CPC de 2015.
O trabalho analisa a potencialidade de as premissas adotadas pelo juiz, em certos casos, tornarem-se indiscutíveis em casos futuros. Assim, se o magistrado julga demanda que pleiteia alimentos, a declaração incidental de paternidade, que serve de premissa, não poderá ser rediscutida em outro feito.
Isso é decorrência daquilo que o trabalho chama de teoria expansiva da coisa julgada, adotada pelo CPC de 2015. A nova lei processual estende a autoridade da coisa julgada também a essas questões, denominadas questões prejudiciais.
A mudança legislativa é estudada a partir de seu substrato teórico, dos requisitos para a formação da coisa julgada na hipótese e de seus impactos sobre o sistema processual.