TRT12: câmera de segurança interna, mesmo sem áudio, é prova suficiente para demissão por justa causa
Impenhorabilidade do bem de família não é oponível ao credor de pensão alimentícia, independente de sua origem
Erro em teste físico não é motivo pra exclusão de militar de concurso público
MS&A cassa liminar que determinava pagamento de pensão pelos avós
Sócio da MS&A, Eduardo de Mello e Souza, é diplomado Secretário-Geral da OAB/SC
Troca de prótese mamária não gera, necessariamente, a responsabilidade do cirurgião plástico
Prof. Eduardo de Mello e Souza profere aula como paraninfo da turma de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Decisão sem efeito suspensivo é o que basta para afastar o sócio excluído do contrato social, afirma TJSC
TRT12: Tratando-se de doença laboral, pareceres técnicos não vinculam a conclusão do magistrado
Tutela provisória: quanto mais risco, menos verossimilhança é necessária, diz TJSC
