STJ cassa decisão do TJSC que havia acolhido rescisória baseada em lei controvertida
Para TJSC, médico não tem responsabilidade se o paciente recusa exame preventivo
TRT12: câmera de segurança interna, mesmo sem áudio, é prova suficiente para demissão por justa causa
Impenhorabilidade do bem de família não é oponível ao credor de pensão alimentícia, independente de sua origem
Erro em teste físico não é motivo pra exclusão de militar de concurso público
MS&A cassa liminar que determinava pagamento de pensão pelos avós
Sócio da MS&A, Eduardo de Mello e Souza, é diplomado Secretário-Geral da OAB/SC
Troca de prótese mamária não gera, necessariamente, a responsabilidade do cirurgião plástico
Decisão sem efeito suspensivo é o que basta para afastar o sócio excluído do contrato social, afirma TJSC
Tutela provisória: quanto mais risco, menos verossimilhança é necessária, diz TJSC
