Na noite de quarta-feira (10.03.21), o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado entrou com ação na justiça para que as medidas instituídas aos finais de semana passem a ser aplicadas por 14 dias contínuos em todo estado.
A ação utilizou como justificativas o cenário de colapso vivido em todo o estado, com mais de 400 pacientes aguardando por leitos de UTI, o fechamento de pronto atendimento em inúmeros hospitais e no aumento da média de óbito em 64%. Em 55 dias de 2021, Santa Catarina registrou 1.742 mortes por Covid-19. O equivalente a 32,4% de todas as mortes ocorridas no estado em 2020. Em
Em caso de deferimento e não cumprimento da liminar, o MPSC e a DPE pediram multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento ao Secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, e ao Governador, Carlos Moisés da Silva.
O pedido vem em resposta ao novo decreto estadual 1.200, que restringiu das 23 horas de sexta-feira (12.03.21) às 6 horas de segunda-feira (15.03.21), atividades não essenciais. O MPSC e a DPE também pede que o governo do estado apresente um plano econômico emergencial e compensatório, visando minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas. Além de solicitar que o estado recomponha a equipe técnica médica e demais profissionais de saúde que trabalham nos centros de análise epidemiológica.
A ação comparou o cenário pandêmico catarinense com o dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande no Sul. Que implementaram medidas mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas.
CFM SE POSICIONA SOBRE MEDIDAS CONTRA A COVID-19
o CFM enfatiza que a vacinação contra a covid-19 de todos os brasileiros, no menor espaço de tempo, é o caminho mais seguro de se evitar que o contágio pelo coronavírus continue a causar adoecimento e mortes. Segundo a autarquia, “as vacinas representam a esperança de superação da pandemia e o CFM apoia incondicionalmente que elas sejam disponibilizadas para toda a população”.
CRM-SC REQUER AGILIDADE NA VACINAÇÃO DE MÉDICOS
A preocupação do CRM-SC com a baixa cobertura vacinal dos médicos de Florianópolis contra a Covid-19, motivou reunião entre o presidente do CRM-SC e o secretário de Saúde de Florianópolis, na tarde da quinta-feira, 04/03
SANCIONADA LEI QUE FACILITA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
No dia 10.03.21, o Presidente da República sancionou a medida provisória 1.026/21, que adotou critérios mais permissivos para definir quais materiais podem ser adquiridos para uso na imunização contra a COVID-19. A MP ainda permite a utilização de vacinas que não tenham passado por todas as etapas de testes.