A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Catarina ordenou a retirada de um vídeo postado no Facebook por uma entidade sediada no sul do estado, que questionava a legislação local que tornou obrigatório o uso de máscara naquele município para evitar a propagação da Covid-19.
A decisão foi provocada por ação civil pública movida pela prefeitura local. O governo municipal alegou que o vídeo trazia conteúdo que poderia levar a população à desinformação quanto à necessidade de utilização de máscara no município.
MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTRATA MÉDICOS PARA O AMAZONAS
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça (28/01), a publicação de mais dois editais do Programa Mais Médicos para o Brasil. O Edital nº 2 é voltado para profissionais que atuarão no atendimento de casos leves de síndrome gripal e Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde. O Edital nº 3 orienta gestores que queiram renovar adesão ou contratar os eleitos no novo chamamento.
CFM SE POSICIONA FAVORÁVEL SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, em 14.01.20, uma nota, aprovada em Plenário, em que se posiciona a favor da vacinação contra a covid-19, após a avaliação da segurança e eficácia dos imunizantes pela Anvisa. A autarquia clama às autoridades a adoção de “ampla campanha de vacinação”, que permitirá ao país “lograr êxito em sua cruzada” contra a pandemia causada pelo novo coronavírus.”
STJ: FERTILIZAÇÃO IN VITRO INTEGRALMENTE CUSTEADA PELO ESTADO.
Em setembro de 2016, ao julgar o Recurso Especial 1.617.970, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a realização desse sonho a uma mulher de 35 anos, portadora de endometriose profunda e obstrução das trompas. Após a decisão unânime do colegiado, a mulher teve seu tratamento de fertilização in vitro (FIV) custeado pelo Estado do Rio de Janeiro.