Foi publicado o decreto nº 10.503, que prorroga a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19 até 1º de janeiro de 2021.
Foi publicado o decreto nº 10.503, que prorroga a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19 até 1º de janeiro de 2021.
O decreto incide sobre os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PAsep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A redução vale para os seguintes produtos como álcool em gel, desinfetantes, máscaras de uso hospitalar, óculos e viseiras de segurança, luvas, artigos de laboratório ou farmácia, termômetros clínicos, entre outros.
Apesar dessa redução ser pontual, o Governo também estuda a possibilidade de também prorrogar a redução de alíquotas de outros impostos para outros setores do mercado.
Até 2021, segundo previsões, o Governo pode prorrogar a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Em julho, a alíquota zero passou a valer por mais três meses e ele não descartou que a medida pode ser estendida até 2021.
De qualquer forma, uma coisa é certa: os impactos jurídicos da pandemia não estão limitados ou aprisionados em 2020…
FACULDADE DE MEDICINA NÃO PODE SE RECUSAR A ANTECIPAR FORMATURA
Durante a crise, uma faculdade de Medicina só pode se recusar a antecipar a colação de grau de alunos que já cumpriram ao menos 75% da carga horária do curso se apresentar uma justificativa convincente para isso. Esse entendimento foi estabelecido pelo desembargador João Batista Moreira, do TRF1, ao conceder liminar em agravo de instrumento a um grupo de estudantes do Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan).
CRM/SC LANÇA NOTA DE REPÚDIO CONTRA VIOLÊNCIA AOS MÉDICOS
O CRM/SC emitiu nota para afirmar repúdio aos atos de violência em face de médicos e profissionais de saúde nota para afirmar repúdio aos atos de violência em face de médicos e profissionais de saúde, por indivíduos que desrespeitam até o ambiente de trabalho daqueles que buscam prestar assistência, com dignidade e segurança, aos seus pacientes. A cobrança foi contra a Prefeitura Municipal de Porto Belo.
OPINIÃO: PANDEMIA REVELA FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE
O corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Dr. José Abelardo Garcia de Meneses, publicou texto onde reflete sobre os impactos da pandemia no sistema de saúde brasileiro.