Faz parte do jogo democrático.
A trajetória legislativa foi loga, com direto à reviravoltas: a vedação de despejos durante a pandemia foi inicialmente aprovada pelo Congresso, depois vetada pelo Presidente e, agora, renasceu no Senado.
Inclusive, nesse meio tempo outros vetos presidenciais surgiram e caíram: desde a possibilidade de assembleias presenciais, até a extrapolação dos efeitos jurídicos na pandemia no direito privado.
Além disso, também retornarão ao texto o dispositivo que dispõe sobre fatos imprevisíveis durante a pandemia: inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil.
Uma vez confirmada pela Câmara, o texto da Lei n. 14.010/20 se tornará definitivo.
CBIC DIVULGA ALTERAÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS DE JULHO E AGOSTO
A ABNT atualizou as normas publicadas e canceladas no período de julho/agosto de 2020, podendo ser acessadas no Boletim de Normas.
CAIXA APRESENTA PROPOSTAS PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO DIA 20/8
Mediante inscrição antecipada, será possível acompanhar painel com considerações da Caixa sobre o futuro das pequenas empresas e como alcançar o mercado de capitais.
INSTRUMENTOS NORMATIVOS TRABALHISTAS SEGUEM DIRECIONADOS À COVID-19
O levantamento do CBIC demonstra que diminuiu consideravelmente o número de convenções coletivas ou aditivos com previsão de reajustes no período da pandemia. Isso indica que os sindicatos veem a necessidade de conclusão das negociações coletivas que estão pendentes em função da pandemia.