A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu o teste sorológico para o novo coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A resolução normativa n. 458, foi publicada na última segunda feira (29.05.20) e passa a valer imediatamente.
A inclusão do teste sorológico – que detectam a presença dos anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus da Covid-19 – somente foi incluída no rol após determinação judicial em uma ação civil pública, movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
DADOS DO CAGED: CONSTRUÇÃO É O SETOR QUE MAIS CRESCE EM CONTRATAÇÕES
O Ministério da Economia divulgou dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio, as contratações subiram 14% na comparação com abril deste ano. O crescimento se deu em todos os setores, com destaque para a construção, que teve um aumento de 41,5%.
EM RAZÃO DO CICLONE, SENADO APROVA NOVO MARCO DO SANEAMENTO
Em 24.06.20, o Senado aprovou o Projeto de Lei n. 4162/20, o novo marco legal do saneamento. Agora, o projeto vai sanção presidencial e, então, confirmar o texto final da lei.
STF SUSPENDE EXECUÇÕES TRABALHISTAS QUE DISCUTEM APLICAÇÃO DO IPCA-E OU TR
De acordo com decisão liminar do STF, todos os processos trabalhistas onde se discute o índice de correção monetária (se IPCA-E ou TR) ficam suspensos até definição da tese pelo Supremo, evitando, assim, insegurança jurídica.
APROVADA NA CÂMARA, LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DEVE VIRAR LEI
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que contempla e ratifica a MP 944/20 (que cria linha de crédito especial para pequenas e médias empresas), devendo o texto, ainda, passar pelas devidas comissões antes da aprovação final.