O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, acaba de suspender o atendimento presencial em toda a Justiça Estadual – Tribunal de Justiça e 111 comarcas – por conta do recrudescimento da doença causada pelo coronavírus (Covid-19) e da gravíssima situação sanitária enfrentada em todas as regiões de saúde do Estado de Santa Catarina. A medida terá início já nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, e se estenderá inicialmente até 12 de março. Nesse período, fica restabelecido o cumprimento remoto do expediente, em regime de home office.
“Suspendemos os atos presenciais, mas continuaremos com o trabalho remoto, reconhecidamente produtivo e eficiente. Nossa decisão visa contribuir com a desaceleração do contágio e o distensionamento do sistema de saúde, chamando a atenção dos catarinenses no sentido de que é preciso obedecer as regras dos protocolos: isolamento, distanciamento, asseio, uso de álcool gel e máscaras”, destacou o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler. Acesse a íntegra da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021 para conhecer seus detalhes.
AMB E CFM: O RESGATE DA UNIDADE MÉDICA
A Associação Médica Brasileira (AMB) recebeu, em sua sede, em São Paulo, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
Aliás, desde a posse da nova diretoria da AMB, o presidente César Fernandes tem reiterado seu entendimento que a coesão dos médicos de todo o Brasil é essencial para o fortalecimento das demandas e para se obter avanços em remuneração, condição adequada de assistência, entre outros.
“O CFM e a AMB são entidades coirmãs representantes dos médicos brasileiros, uma no movimento conselheiro e outra no associativo. As pautas em relação à Medicina são comuns, na maioria absoluta das vezes atuamos juntos. Para o movimento médico brasileiro e para garantir uma boa assistência de saúde e de Medicina à população brasileira, é fundamental o bom relacionamento entre CFM e AMB, principalmente em relação às pautas políticas que envolvem o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde.” Afirmou o presidente do CFM.
CFM: CENTENAS DENÚNCIAS DE MÉDICOS COM PROBLEMAS NA LINHA DE FRENTE
Médicos que atuam em unidades de saúde que prestam assistência a casos confirmados e suspeitos de covid-19 apresentaram 2.608 denúncias ao Conselho Federal de Medicina (CFM) com a indicação de quase 25 mil inconformidades na infraestrutura de trabalho oferecida por gestores (públicos e privados) de todo o País. Entre as principais ‘faltas’ identificadas nos serviços de saúde, estão a falta de máscaras N95 (ou equivalente), assim como de outros equipamentos de proteção individual (EPIs); a insuficiência ou completa ausência de kits de exames para covid-19; e falhas no processo de triagem. Outro ponto preocupante para os médicos é a falta de material para higienização, como álcool gel, papel toalha e sabonete líquido.
O Sudeste concentra o maior número de denúncias dos médicos durante o período analisado, com 1.091 (41,8%) no total. Na sequência aparecem os estados do Nordeste, com 29,9% das denúncias.
TRF1 DERRUBA REGISTROS PROVISÓRIOS DE PORTADORES DE DIPLOMAS SEM REVALIDA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) conquistaram nesta terça-feira (23) liminar da Justiça Federal e que vem ao encontro da defesa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como processo obrigatório para que os CRMs inscrevam portadores de diplomas obtidos em instituições estrangeiras.
Com a decisão, 14 pessoas que não passaram pela prova terão seus registros profissionais suspensos imediatamente. O mesmo parâmetro servirá para centenas de casos similares que são objetos de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.