A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Catarina ordenou a retirada de um vídeo postado no Facebook por uma entidade sediada no sul do estado, que questionava a legislação local que tornou obrigatório o uso de máscara naquele município para evitar a propagação da Covid-19.
A decisão foi provocada por ação civil pública movida pela prefeitura local. O governo municipal alegou que o vídeo trazia conteúdo que poderia levar a população à desinformação quanto à necessidade de utilização de máscara no município.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA LANÇA CONSULTA SOBRE ATOS DE SEGURANÇA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou no dia 18 de janeiro o Aviso de Consulta Pública nº 3/2021. O documento pede contribuições para uma proposta de portaria que irá disciplinar procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
CBIC: FALTA E AUMENTO DOS PREÇOS DE INSUMOS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CONSTRUÇÃO
Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), indicam que a falta e o aumento dos preços dos insumos são os principais problemas da construção.
“Pelo segundo trimestre consecutivo os empresários do setor da construção indicam que o aumento dos preços é o principal problema na construção,” destaca a economista do Banco de Dados da CBIC, Ieda Vasconcelos.
As expectativas positivas para o setor para 2021 estão baseadas na solução desse problema.
PUBLICADA NOVA REDAÇÃO DA NR 18 QUE TRATA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO
A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.