Faz parte do jogo democrático.
A trajetória legislativa foi loga, com direto à reviravoltas: a vedação de despejos durante a pandemia foi inicialmente aprovada pelo Congresso, depois vetada pelo Presidente e, agora, renasceu no Senado.
Inclusive, nesse meio tempo outros vetos presidenciais surgiram e caíram: desde a possibilidade de assembleias presenciais, até a extrapolação dos efeitos jurídicos na pandemia no direito privado.
Além disso, também retornarão ao texto o dispositivo que dispõe sobre fatos imprevisíveis durante a pandemia: inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil.
Uma vez confirmada pela Câmara, o texto da Lei n. 14.010/20 se tornará definitivo.
CRM-SC EMITE NOTA EM DEFESA À AUTONOMIA MÉDICA
O CRM-SC aprovou nota oficial relacionada ao tratamento da Covid-19, reiterando a necessidade de proteção à autonomia do médico.
REGULAMENTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DA SINDICÂNCIA
Saiu regulamentação oficial: sindicâncias, processos ético-profissionais e outras ações que tramitam nos Conselhos de Medicina de todo o País passarão a ser analisados em formato eletrônico através do e-PEP.
NOVO PARECER DO CFM: SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA
O CFM lançou parecer técnico e médico sobre a realização de hemodiálise em crianças em apartamentos hospitalares.