Encerrando o sistema de plantão de atendimentos, a MS&A retomará seus atendimentos presenciais de forma regular, a partir de 04.05, em atenção ao retorno dos prazos e atos presenciais no Poder Judiciário.
Todas as medias preventivas e recomendações médicas serão observadas para garantir a segurança no atendimento aos clientes.
STJ LIBERA VALORES DE PENHORA FISCAL PARA QUE EMPRESA PAGUE SALÁRIOS
O STJ proferiu decisão liberando cerca de R$ 80 mil nos autos de uma execução fiscal. O motivo? Viabilizar a “quitação de salários e encargos” em tempos de pandemia, mediante prestação de contas. O caso foi considerado excepcional pelo Relator, tendo em vista o período de crise e o fato d eque a empresa já havia aderido ao parcelamento da dívida fiscal.
CBIC REFORÇA USO DE MÁSCARAS AOS TRABALHADORES
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, por meio de nota publicado em seu site, reforçou o uso de máscaras para todos os trabalhadores da construção civil, em todos os estágios das obras.
ADITIVO EMERGENCIAL NA CCT DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS É ASSINADO
Após negociações, foi assinado o aditivo emergencial na Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores da construção civil da Grande Florianópolis, regulando as medidas trabalhistas a serem adotadas em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
TRIBUTÁRIO: FICA INSTITUÍDO O COMITÊ NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO
Por meio de Decreto Federal, foi criado o Comitê Nacional do Desenvolvimento da Habitação . O comitê tem como atribuições, entre outras, implementar o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), apoiar a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) no desenvolvimento de políticas públicas para o setor habitacional.